Você sabe o que é o movimento antimanicomial?

O psiquiatra italiano Franco Basaglia revolucionou o tratamento de transtornos mentais na década de 1960 ao defender a reinserção de pacientes com transtornos mentais na comunidade em vez de isolá-los em hospitais psiquiátricos ou manicômios. Os bons resultados que alcançou na Itália levaram à recomendação de sua metodologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 1973, trazendo o debate ao Brasil.

O movimento antimanicomial ganhou maiores proporções em território brasileiro a partir de 1987, com a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), em que foram debatidas a importância de uma reforma sanitária e a necessidade de a política nacional de saúde mental estar integrada à política nacional de desenvolvimento social do governo federal.

Em 1989, apoiado pelo Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e associações de usuários dos serviços de saúde e familiares, foi então apresentado o Projeto da Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial.

Ao longo das décadas de 1970 a 1990, várias articulações foram feitas, diversos núcleos do movimento foram se constituindo e, no ano de 1993, ocorreu o 1º Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, consolidando o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA).

LEGISLAÇÃO

No entanto, a Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216) foi aprovada somente em 2001, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

Entre outras determinações, ela estabelece que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

No ano seguinte, em 2002, o Ministério da Saúde criou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que hoje estão espalhados pelo Brasil. Por sua vez, manicômios começaram a ser fechados.

ATUALIDADE

Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde trabalham em parceria para implementar o fechamento gradual dos hospitais de custódia ainda existentes, conforme previsto na Lei Antimanicomial e regulamentado pela Política Antimanicomial do Poder Judiciário pela Resolução CNJ nº 487, de 15 de fevereiro de 2023.

A iniciativa conjunta prevê o alinhamento de fluxos direcionados a profissionais do judiciário e aos de saúde para endereçar e qualificar encaminhamentos em cumprimento às leis, além da assinatura de um plano nacional de desinstitucionalização de pacientes.

Segundo o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, será pactuado com estados e municípios o financiamento federal para equipes multidisciplinares para esse trabalho, para avaliar cada usuário e o integrar de forma responsável em um ponto da rede de atenção. Ele também afirma que será induzido o crescimento dessa rede onde for necessário.

DISCORDÂNCIA

Entretanto, a resolução do CNJ é alvo de discordância entre a comunidade médica, gestores da área da saúde mental e formuladores de políticas públicas. Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra o fechamento de hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos.

A posição foi reiterada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Federação Médica Brasileira (FMB).

Na avaliação das entidades, o fechamento das instituições por conta da determinação do CNJ pode trazer riscos com impactos sociais e para a segurança pública em função de determinar o tratamento em estabelecimentos comuns de pacientes autores de crimes graves sob transtorno mental, em especial aqueles com personalidade antissocial (comumente chamada sociopatia).

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também se manifestou por meio de nota, pedindo a revogação da resolução “até que estudos qualificados sejam elaborados, debates plurais, técnicos e democráticos sejam empreendidos sobre o assunto”.