CRP: você conhece o passo a passo para obter seu registro?

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os conselhos regionais (CRP) foram criados para orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, contribuir para o desenvolvimento da psicologia como ciência e profissão e em atendimento à Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971.

Conforme o artigo 10º da referida legislação, todo psicólogo deve se inscrever no CRP de seu estado para que possa exercer sua profissão (Conselhos pelo Brasil). A obrigatoriedade se dá não só para a atuação clínica, mas para todas as áreas da psicologia.

Portanto, assim que concluir a graduação em uma instituição aprovada pelo Ministério da Educação, o profissional de psicologia deve entrar em contato com uma subsede ou sede do CRP e ter em mãos via original e uma cópia simples dos documentos listados a seguir.

DOCUMENTAÇÃO

A cédula de identidade (em cumprimento ao artigo 1º da Resolução CFP nº 001/2012, que altera o artigo 8º, parágrafo 1º, da Resolução CFP nº 003/2007) deve estar com as informações atualizadas e em bom estado de conservação. Carteira nacional de habilitação (CNH) não é aceita.

Também são necessários cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor com comprovantes de votação das duas últimas eleições, primeiro e segundo turnos, ou certidão de quitação eleitoral. Não são aceitos requerimentos de justificativa eleitoral.

A lista ainda inclui diploma de formação em psicologia que confere grau de psicólogo ou declaração com data de emissão atualizada da instituição de ensino superior informando a data de conclusão do curso e a data de colação de grau.

O profissional formado há mais de um ano que não esteja de posse do diploma de formação de psicólogo precisa apresentar original e cópia simples do certificado de colação de grau — habilitação psicólogo — com data de emissão atualizada, acompanhados do protocolo ou da declaração de solicitação de diploma também atualizada pela instituição formadora.

E mais: certidão de casamento ou certidão de averbação (quando for o caso); duas fotos iguais e recentes para documento, em formato três por quatro, coloridas, de frente, em fundo branco e sem retoques (nesse caso, não se faz necessário levar cópias, apenas as originais); e certidão de quitação militar/reservista (para homens).

ANUIDADE

Para manter sua inscrição ativa, além de seguir o Código de Ética Profissional, o psicólogo deve manter em dia o pagamento da anuidade ao CRP.

O valor da anuidade é definido por cada CRP por meio de assembleias, podendo variar entre as regiões, as quais oferecem formas facilitadas de pagamento, como à vista com desconto ou parcelado.