O que você sabe sobre princípio da universalidade?

Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde.

A adoção do princípio da universalidade, a partir da Constituição Federal de 1988, transformou a saúde física e mental em um direito de toda a população e um dever do Estado.

Antes do SUS, apenas pessoas com vínculo formal de trabalho (carteira assinada) ou que estavam vinculadas à previdência social poderiam dispor dos serviços públicos de saúde. A opção para os demais cidadãos era pagar por serviços privados.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Depois de mais de três décadas, embora o sistema sofra problemas financeiros, políticos e administrativos, prevalece a ideia de que o Sistema Único de Saúde é para todos os brasileiros e várias políticas públicas foram criadas a partir dessa visão.

A distribuição gratuita de medicamentos para várias doenças crônicas e a reconhecida Política Nacional de DST/aids são exemplos de iniciativas que decorrem da perspectiva de se pensar a saúde dentro do princípio da universalidade.

APARATO JURÍDICO

O SUS é regulamentado por diversas leis e normas, tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, que garantem o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no Brasil.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é a principal norma infraconstitucional e estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do sistema, bem como as competências de cada esfera de governo na gestão da saúde.

Também define as formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e estabelece sua organização e seu funcionamento.

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO

Dentro do princípio da universalidade, a psicologia está entre as especialidades disponíveis gratuitamente no SUS, o que engloba, entre outras ações, o tratamento psicoterapêutico de transtornos mentais como ansiedade, depressão, traumas e tantos outros.

Em qualquer região do Brasil, é preciso se informar como funciona o atendimento psicológico pelas instituições públicas, pois o Sistema Único de Saúde compreende hospitais e unidades de atendimentos diversas nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Além das instalações públicas, é comum que os governos façam parcerias com faculdades públicas que têm o curso de psicologia. Dessa forma, seus alunos em final de graduação podem atender a população necessitada.

As chamadas clínicas conveniadas também são uma ferramenta importante do SUS para fornecer atendimento psicológico. Trata-se de empresas particulares que fazem contrato com a rede pública, lembrando que elas podem ser descredenciadas a qualquer momento e os pacientes reencaminhados a outros lugares.

ENCAMINHAMENTOS

Há diferentes formas de um cidadão conseguir atendimento psicológico público. Se a pessoa foi vítima de violência doméstica, por exemplo, pode se informar no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Além de o local dar encaminhamento, é comum que as suas unidades tenham psicólogos entre os funcionários.

Se a mulher passou por violência com seu cônjuge, pode buscar algum centro de atendimento especializado. Além do acolhimento jurídico e médico, esses lugares têm acompanhamento psicológico para as vítimas.

Já a população que não passou pelas situações mencionadas, mas tem algum tipo de transtorno psicológico, deve procurar o posto de saúde mais próximo.